MEI inapto: por que acontece e como regularizar
Resposta rápida O MEI pode ser declarado inapto quando deixa de cumprir obrigações acessórias, especialmente a entrega da DASN-SIMEI nos prazos e condições aplicáveis. A declaração anual deve ser enviada mesmo quando não houve faturamento. O atraso pode gerar multa e restringir o uso do CNPJ. Para regularizar, consulte as pendências, entregue as DASN-SIMEI necessárias, […]
Como regularizar CNPJ inapto pela internet: passo a passo e cuidados
Resposta rápida Em muitos casos, é possível iniciar e executar a regularização de um CNPJ inapto pela internet, usando os serviços oficiais da Receita Federal e, conforme o caso, do Simples Nacional. O procedimento não é igual para todas as empresas: primeiro é preciso descobrir a causa, listar períodos e obrigações e conferir se existem […]
Baixa automática de empresa inapta: acontece mesmo? O que fazer
Resposta rápida Sim, uma empresa que permanece inapta pode ter a inscrição baixada de ofício pela Receita Federal, conforme o prazo e as condições da legislação. A baixa não deve ser confundida com regularização nem com perdão de débitos e obrigações anteriores. Quem deseja continuar operando deve investigar a causa e regularizar o CNPJ. Quem […]
CNPJ inapto: o que significa, consequências e como regularizar
Resposta rápida CNPJ inapto é uma situação cadastral que indica uma restrição relevante no cadastro da empresa. Ela pode ocorrer quando a pessoa jurídica deixa de cumprir obrigações acessórias nos prazos e condições previstos ou por outras hipóteses legais. A inaptidão pode afetar documentos fiscais, relações bancárias, contratos públicos e atos cadastrais. O primeiro passo […]